Resumo A desconexão entre o planejamento do uso do solo e dos transportes tem sido apontada como um dos principais fatores para os baixos e desiguais níveis de acessibilidade às atividades nas metrópoles brasileiras. Neste artigo, avaliam-se os impactos da legislação urbana de Fortaleza na densidade viária, na diversidade dos usos do solo e, consequentemente, nas desigualdades socioespaciais no acesso às atividades sobre o território da cidade. Para tanto, foi realizada inicialmente uma revisão da literatura abordando estudos focados nas relações entre acessibilidade urbana e diversidade de usos do solo. Em seguida, foi apresentada e discutida a LUOS de Fortaleza (1996), permitindo o levantamento de hipóteses empíricas acerca dos fenômenos em estudo. Por fim, as hipóteses propostas foram investigadas por meio de indicadores capazes de mensurá-las, apoiadas por análises exploratórias de diagnóstico dos padrões de dependência espacial observados na cidade. Em suma, os resultados encontrados nesta pesquisa indicam que a LUOS (1996), através de suas deliberações, tem interferido na distribuição espacial do uso do solo em Fortaleza, não sendo capaz, entretanto, de combater as inadequações existentes e, como consequência, contribuindo para a manutenção de um estado de desigualdade na acessibilidade às atividades entre diferentes grupos socioeconômicos.

Abstract The disconnection between land use and transport planning has been identified as one of the main factors for the low and unequal levels of accessibility to activities in Brazilian metropolises. In this article, the impacts of Fortaleza’s urban legislation are analyzed on road density, on land-use diversity, and, consequently, on socio-spatial inequalities in access to activities over the city’s territory. For that, a literature review was initially undergone, addressing studies focused on the relationship between urban accessibility and land-use diversity. Then, Fortaleza’s LUOS (1996) was presented and discussed, allowing to raise empirical hypotheses about the phenomena under study. Finally, the proposed hypotheses were investigated by means of indicators capable of measuring them, supported by diagnostic exploratory analyses of the patterns of spatial dependence observed in the city. In short, the results found in this research indicate that the LUOS (1996), by means of its deliberations, has interfered in the spatial distribution of land use in Fortaleza, not being able, though, to reduce the existing inadequacies and, as a consequence, contributing to maintaining a state of inequality in the accessibility to activities between different socioeconomic groups.

Resumo Os modelos LUTI são reconhecidamente utilizados durante a formulação de políticas e intervenções de transportes e uso do solo. Em comparação aos modelos tradicionais de tráfego, eles buscam simular as decisões locacionais a partir de mudanças nos níveis de acessibilidade. Admite-se que lugares com maior acessibilidade se tornam mais atrativos, possuindo maiores chances de se desenvolverem em termos de ocupação. Na prática, essa dinâmica pode envolver diversos fenômenos, tais como segregação e fragmentação, devido às oscilações no valor do solo decorrentes de alterações no ambiente construído. Nessa perspectiva, entende-se que a adoção desses modelos em avaliações ex-ante deve revelar o desencadeamento de externalidades, sobretudo do ponto de vista social. Diante disso, este artigo se propõe a investigar até que ponto essas ferramentas representam e simulam as determinantes e as inter-relações das decisões locacionais de diferentes grupos socioeconômicos, de modo a permitir que as avaliações de intervenções em transportes revelem processos socioespaciais. Para tanto, buscou-se representar as decisões e as inter-relações mencionadas a partir de esforços de revisão bibliográfica (contribuições fenomenológicas conceituais). Na sequência, analisamos o modelo TRANUS com base nas representações desenvolvidas, concluindo que suas formulações matemáticas limitam a acreditação desse tipo de ferramenta analítica (contribuição metodológica).

Abstract LUTI models are widely used during the formulation of transport and land use policies and interventions. Compared to traditional transport models, they also seek to simulate location decisions based on changes in accessibility levels. In general, it's assumed that places with greater accessibility become more attractive, having better chances of developing in occupation terms. In practice, this dynamic can involve several phenomena, such as segregation and fragmentation, due to oscillations in land value which results from changes in the built environment. From this perspective, it's understood that the adoption of these models in ex-ante assessments should reveal the triggering of externalities, especially from a social point of view. Therefore, this article proposes to investigate how far these analytical tools represent and simulate the determinants and interrelationships of different socioeconomic groups locational decisions, making possible that these transport assessments reveal socio-spatial processes. To do so, two conceptual representations were developed about the decisions and interrelationships mentioned, based on bibliographic review efforts (conceptual phenomenological contributions). Then, we analyzed the TRANUS model based on the developed representations, concluding that its mathematical formulations limit the accreditation of this type of analytical tool (methodological contribution).

Resumo Planejar o espaço urbano demanda abordagens integradoras e multidisciplinares, dado seu caráter coletivo e envolvimento de atores com interesses variados. A dificuldade de integração dos esforços de planejamento é questão central a ser enfrentada, seja na adoção de princípios norteadores do processo, na identificação de problemas ou no estabelecimento de objetivos comuns. Na interpretação científica do objeto do planejamento – o espaço urbano –, o plano diretor se impõe como importante instrumento orientador das políticas de desenvolvimento local. Enquanto produto histórico, vinculado aos valores humanos de uma época e lugar, serve como indicador paradigmático do próprio planejamento, revelando a fase evolutiva, ideologicamente delimitada, dessa área do conhecimento. Neste artigo, analisam-se planos diretores selecionados da cidade de Fortaleza, segundo o Paradigma do Planejamento da Acessibilidade e Mobilidade da Urbe Sustentável (PAMUS), que considera central na análise do planejamento três subsistemas urbanos correlacionados: atividades, uso do solo e transportes. Para tanto, trabalhou-se a interpretação qualitativa do conteúdo programático dos planos diretores, segundo o modelo conceitual ALUTI. Constatou-se que os planos evoluíram pouco quanto à integração sistêmica. O papel da acessibilidade e da mobilidade nesses planos é pouco evidente, com reflexos restritos aos transportes, voltando seu foco à oferta de infraestrutura.

Abstract The act of urban space planning requires integrative and multidisciplinary approaches, given its collective aspects and the involvement of actors with varied interests. The difficulty to integrating planning efforts emerges as a central issue, associated with either adopting guiding principles, identifying problems or even setting consensual goals. This way, in the scientific interpretation of the planning object (the urban space), development plans stand as important instruments to guide local-development policies. As a historical product, linked to the human values of time and space, it serves as a paradigmatic indicator of planning itself, revealing the ideologically delimited evolutionary stages of planning. The present work analyzes selected development plans of the city of Fortaleza, according to the paradigm of sustainable urban accessibility and mobility planning (PAMUS), which considers three correlated urban subsystems as central to the planning analysis: activities, land use and transport. For this purpose, the programmatic contents of four selected master plans were qualitatively assessed, in accordance to the ALUTI conceptual model. The outcomes showed that plans hardly evolved in terms of systemic integration. The role of accessibility and mobility in these plans is unclear, with reflexes restricted to transport, with a focus on infrastructure provision.